Entenda mais sobre a lei que regulamenta o uso de drones de vigilância

 


Ultimamente, cada vez mais negócios recorrem a drones de vigilância para otimizar a proteção perimetral do seu patrimônio . No entanto, não basta que a empresa compre o equipamento e saia voando ou contrate funcionários terceirizados os quais até sabem pilotar, mas não são regularizados. Afinal, existe uma legislação para uso de drones no Brasil que deve ser respeitada.

Por se tratar de objetos que dividem o espaço aéreo com aviões, helicópteros e outras aeronaves, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) é a principal responsável por regulamentar a prática no país, ao lado de outros órgãos governamentais. Venha entender melhor as leis que normatizam o uso de drones para segurança.

Legislação para uso de drones no Brasil

Segundo a ANAC, drones são aeronaves remotamente pilotadas (RPA) não tripuladas que, ao contrário dos aeromodelos, não possuem obrigatoriamente fins recreacionais. Além da agência, existem outros dois órgãos que regulamentam o seu uso no Brasil, o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA) da Força Aérea Brasileira e a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL).

Tanto RPAs quanto aeromodelos só podem ser operados com pelo menos 30 metros horizontais de distância das pessoas, com exceção do piloto que tem permissão de se aproximar do objeto. O operador também deve, por lei, comandar somente um aparelho por voo. Os drones que atingem até 400 pés acima do nível do solo já precisam de normas mais assertivas, visto que, nessa altura, podem interferir no trânsito do espaço aéreo. Por isso, os equipamentos devem estar cadastrados na página web do SISANT da ANAC e no SARPAS do DECEA, além de seu piloto possuir licença e habilitação. É nessa categoria que geralmente estão os drones de vigilância.

A legislação também se atenta ao sobrevoo de RPAs em zonas específicas. A circulação de drones em áreas de segurança (como refinarias, usinas, estabelecimentos penais, áreas militares, entre outras) exige a autorização do detentor da instalação. Caso contrário, gera penas severas. Voos em regiões próximas a aeródromos também possuem normas específicas conforme sua altura e necessitam de permissão.

Cuidados necessários no uso drones para proteção perimetral

Qualquer empresa que busque o serviço de drones de vigilância precisa tomar certas medidas para a segurança e eficiência da operação. O espaço em que os aparelhos sobrevoarão deve ser analisado: sua topografia, as condições climáticas (como vento, chuva e temperatura) e a proximidade com postes, fiações, antenas e outros estabelecimentos (aeroportos, helipontos e prédios).

De acordo com cada situação encontrada, será demandado um tipo de equipamento e de autorização diferente. Além disso, é importante que drones para segurança possuam um local específico para pouso e decolagem. O mais adequado é que este seja indicado com uma pintura no chão e tenha uma área livre como reserva em seu entorno.

A Aeroscan oferece um serviço de drones de vigilância completo

A Aeroscan, empresa pioneira no Brasil na implementação de drones para segurança, disponibiliza uma gama completa de serviços. Além de oferecermos os equipamentos, seu software e a manutenção, realizamos a análise do terreno de nossos clientes e dos horários e alturas dos voos para apresentarmos a solução efetiva a cada negócio.

Também efetuamos a regulamentação dos operadores e aparelhos nas instituições governamentais, atualizando as licenças para voo a cada quinze dias junto ao órgão responsável, assim como aplicamos cursos de capacitação para equipes de segurança de cada projeto.

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